Perguntas e respostas
sobre a FATCA
1 – O QUE SIGNIFICA FATCA?
A FATCA significa "Foreign Account Tax Compliance Act", uma lei norte-americana que visa combater a evasão fiscal no país em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos Estados Unidos por cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos Estados Unidos, designadas "US Person" (Pessoa Americana).
2 – O QUE IDENTIFICA UMA "PESSOA AMERICANA"?
Existem vários termos que identificam um cidadão como uma Pessoa Americana. Basicamente, estão enquadrados nesse perfil cidadãos com algum tipo de vínculo com os Estados Unidos. Alguns exemplos que caracterizam uma "Pessoa Americana" são: nacionalidade, cidadania ou Green Card, possuir imóveis nos Estados Unidos, entre outros.
3 – COMO SABER SE SOU UMA "PESSOA AMERICANA"?
Para saber se você é uma "US Person" responda as perguntas do Formulário FATCA. Caso você responda SIM a um dos itens listados, você é considerado uma "US Person".
4 – COMO DEVO INFORMAR A FUNDAÇÃO ATLÂNTICO QUE SOU UMA "PESSOA AMERICANA"?
Caso tenha uma ou mais respostas positivas, você deverá fazer download do Formulário, preencher, datar, assinar e encaminhar para o endereço da Fundação Atlântico. Se todas as respostas forem NÃO, não será necessário o envio do Formulário.
Caso não encaminhe o formulário e a Fundação Atlântico identifique por outros meios que você se caracteriza como uma "Pessoa Americana", a Fundação poderá informar à Receita Federal para todos os efeitos.
O formulário deverá ser preenchido e assinado com bastante segurança sobre as informações prestadas sob pena de incorrer o declarante às penas do Artigo 299 do Código Penal.
O Formulário está disponível no Portal da Fundação e pode ser solicitado à Central de Relacionamento.
Fundação Atlântico – Rua Lauro Müller 116, sala 2901, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22290-160
Central de Relacionamento: 0800 2867005
E-mail: faleconosco@fundacaoatlantico.com.br
Para mais informações consulte:
- Decreto: nº 8.506 de 24 de agosto de 2015
- Serviço da Receita Federal dos Estados Unidos
- Receita Federal do Brasil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8506.htm