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Unificação do Sistema

UNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA

quem somos

Em 1960, a Lei Orgânica da Previdência Social buscou solucionar problemas de desvio de verbas e aposentadorias privilegiadas com a uniformização dos planos de benefício e seu financiamento. A iniciativa, além de garantir a equidade na concessão benefícios e nas contribuições, foi o primeiro asso para a unificação do sistema. Em 1964, foi criada uma comissão para reformulação do sistema que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) em 1966. Nesse ano, houve um aumento tanto no número de categorias cobertas, entre elas, os trabalhadores rurais, como no elenco de benefícios, que passou a incluir, por exemplo, o seguro de acidentes pessoais. Com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foi instituído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para aquisição da casa própria.