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Receita Federal

Assistidos e Pensionistas devem atualizar junto à Fundação os seus DEPENDENTES DO IMPOSTO DE RENDA

Clique Aqui para acessar o FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE DEPENDENTES PARA O IMPOSTO DE RENDA (IR)

Clique Aqui para acessar a AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE 12 ANOS

Em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, a Fundação passará a informar à Receita Federal os dados referentes aos dependentes indicados para fins da redução da base de cálculo do Imposto de Renda.

Dessa forma, a partir de setembro de 2023, a Fundação Atlântico irá considerar SOMENTE os dependentes de IR que constarem com todas as informações atualizadas em seu cadastro. A atualização deverá ser feita através do FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE DEPENDENTES PARA O IMPOSTO DE RENDA.

  

Quem deverá preencher o Formulário?

Todos que recebem Benefício pela Fundação: Assistidos, Pensionistas, Tutores e Curadores em um dos Planos de Benefícios administrados pela Fundação Atlântico, exceto os isentos de IR por moléstia grave e os que estiverem em auxílio-doença.

  

Esse Formulário atualiza os meus Beneficiários e Designados no Plano de Benefícios?

Não. Somente os DEPENDENTES PARA O IMPOSTO DE RENDA. Para atualização de Beneficiários, deverá ser encaminhado o Formulário de Atualização Cadastral, disponível na área restrita do Portal.

Tenho dependentes no IR menores de 12 anos que não são meus filhos e dos quais não sou o responsável legal. O que preciso fazer?

Neste caso é necessário enviar uma AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE 12 ANOS assinada pelo responsável legal do menor para atendimento à Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Quem recebe o benefício pela tributação regressiva deve encaminhar o Formulário?

Não. A opção pela tributação regressiva não possibilita dedução relativa ao dependente.

Essa atualização de dependentes para o IR afeta a minha próxima declaração de IR?

Não.

Essas informações não irão alterar a sua declaração do Imposto de Renda – Ano Base 2022.

Qual o passo a passo junto à Fundação?

Você deverá acessar o FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE DEPENDENTES PARA O IMPOSTO DE RENDA, imprimir, preencher todos os campos, assinar e encaminhar para o e-mail faleconosco@fundacaoatlantico.com.br

Para agilizar, favor colocar no assunto do e-mail: FORMULÁRIO REINF.

Posso enviar o documento com assinatura eletrônica?

Sim. O documento pode ser assinado tanto fisicamente após a impressão, quanto por uma plataforma de assinatura digital.

  

Em caso de dúvida, entre em contato com a Fundação pelos canais de relacionamento:

Email: faleconosco@fundacaoatlantico.com.br

Tel: 0800 2867005